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THE FINANCIAL EQUALIZATION SYSTEM OF GERMANY, FINANZAUSGLEICH, AND THE POTENTIALITIES OF REFERENCING A COOPERATIVE AND MUNICIPALIST FEDERALISM IN BRAZIL/O SISTEMA DE EQUALIZACAO FINANCEIRA DA ALEMANHA, FINANZAUSGLEICH, E AS POTENCIALIDADES DE REFERENCIAR UM FEDERALISMO COOPERATIVO E MUNICIPALISTA NO BRASIL

Hermany, Ricardo ; Camargo, Daniela Arguilar

Revista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.768

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    THE FINANCIAL EQUALIZATION SYSTEM OF GERMANY, FINANZAUSGLEICH, AND THE POTENTIALITIES OF REFERENCING A COOPERATIVE AND MUNICIPALIST FEDERALISM IN BRAZIL/O SISTEMA DE EQUALIZACAO FINANCEIRA DA ALEMANHA, FINANZAUSGLEICH, E AS POTENCIALIDADES DE REFERENCIAR UM FEDERALISMO COOPERATIVO E MUNICIPALISTA NO BRASIL
  • Autor: Hermany, Ricardo ; Camargo, Daniela Arguilar
  • Assuntos: Analysis ; Federalism
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.768
  • Descrição: The institutional and political architecture of a state is challenged to manage the various objectives that are contained in ideals of socioeconomic integration. Federalism is perfected and formed through this a rebating function where some countries begin to organize according to this model as is the case of Brazil and Germany. Through the deductive methodological and hermeneutic strategy, theoretical considerations about federalism are identified in the consolidated models: The North American, where the so-called federalism of competition arises, and the German recognized as cooperative. In sequence, the main aspects of German cooperative federalism are discussed, where the ideal is the balanced development of the nation. And in a third, we analyze the German fiscal equalization and its support at the municipal level, where the purpose of the study is to verify the importance of this system for the consolidation of municipalism cooperative federalism in Brazil, concluding that this is how a pillar of support for the cooperative model in force in Germany for the purpose of carrying out the state task and financing public policies with equal reach for all citizens. Keywords: Germany. Cooperation. Competition. Tax Equalization. Federalism. A arquitetura institucional e politica de um Estado e desafiada a gerir os diversos objetivos que estao contidos em ideais de integracao socioeconomica. O federalismo e aperfeicoado e formado por meio dessa funcao agregadora onde alguns Paises passam a se organizar conforme esse modelo como e o caso do Brasil e Alemanha. Por meio da estrategia metodologica dedutiva e hermeneutica realiza-se em um primeiro momento consideracoes teoricas sobre o federalismo identificando-o nos modelos consolidados: o norte americano, onde surge o chamado federalismo de competicao e o alemao reconhecido como cooperativo. Em sequencia aborda-se os principais aspectos do federalismo cooperativo alemao, onde o ideal e o desenvolvimento equilibrado da nacao. E em um terceiro momento, analisa-se a equalizacao financeira alema e o seu respaldo em nivel municipal, onde objetiva-se no estudo a verificacao da importancia desse sistema para a consolidacao do federalismo cooperativo municipalista no Brasil, concluindo-se que este e como pilar de sustentacao do modelo cooperativo que vigora na Alemanha com a finalidade de desempenho da tarefa estatal e financiamento de politicas publicas com alcance de modo igualitario para todos os cidadaos. Palavras-chave: Alemanha. Cooperacao. Competicao. Equalizacao financeira. Federalismo.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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