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 Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo

Corrêa, Luiza Andrade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
     Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo
  • Autor: Corrêa, Luiza Andrade
  • Orientador: Verissimo, Marcos Paulo
  • Assuntos: Tribunal De Justiça -- São Paulo; Creches; Educação Infantil; Políticas Públicas; Poder Judiciário; Poder Executivo; São Paulos Court Of Justice; Public Policy; Nursery; Kindergarten; Judiciary; Executive; Adjudication
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente pesquisa investiga a judicialização da educação infantil no que diz respeito à litigância por vagas em creches e pré-escolas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após descrever a política pública e o procedimento para a criação de novas vagas, é feita uma análise qualitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de suas consequências práticas. Depois, é feito um estudo de caso sobre dois recursos do TJSP que funcionaram como um locus de diálogo e negociação interinstitucional. Assim, foi possível perceber problemas nos efeitos da judicialização no TJSP, identificar uma prática dialógica e alguns de seus efeitos e prever alguns desafios que serão provavelmente enfrentados pelos atores envolvidos e pelo TJSP de agora em diante.
  • DOI: 10.11606/D.2.2015.tde-02122015-074746
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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