Restrições estataisa direitos individuais

• Autor: Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Assuntos: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO ADMINISTRATIVO; LIBERDADE INDIVIDUAL
• Notas: Inclui bibliografia
  
• Descrição: Introdução -- Capítulo 1 - Observando supostas restrições estatais a direitos individuais em benefício dos próprios titulares -- Capítulo 2 - Paternalismo -- Capítulo 3 - O estado e as restrições aos direitos e às liberdades individuais -- Capítulo 4 - Limitações aos direitos e liberdades impostas pela administração pública -- Capítulo 5 - Disposição de direitos e liberdades pelo titular -- Capítulo 6 - Parte final: Parâmetros da restrição de direitos em benefício do próprio titular -- Referências
  O tema é fascinamente e apresenta considerável grau de dificuldade, porque ainda não explorado pelos doutrinadores do direito administrativo. Envolve aspectos do poder de polícia do Estado, porém com a peculiaridade de que incide sobre o próprio titular do direito individual. O autor analisa várias situações concretas em que restrições desse tipo foram impostas pelo poder público como é o caso do arremesso de anões, a revolta da vacina, internação compulsória de dependentes químicos, a questão da greve de fome de presos, a remoção de famílias instaladas em locais de risco, as restrições aos componentes de cigarro e ao uso de mentol na fórmula. Até a metodologia é inovadora, porque o aturo inicia com a descrição de situações concretas para depois adentrar os aspectos teóricos e, finalmente, de posse de dados relevantes, aplicar as suas conclusões às situações concretas de início colocadas. A relevância do tema e a forma como foi tratado colocam a obra entre as que merecem ser lidas e comentadas pelos estudiosos do direito . (Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
  
• Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
  
• Data de criação/publicação: 2019
  
• Formato: 232 p 23 cm.
  
• Idioma: Português