Direitos fundamentais da nova ordem mundial

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Título:
Direitos fundamentais da nova ordem mundial
Autor: Ana Claudia Santano; Bruno Meneses Lorenzetto; Emerson Gabardo; Edgar Guimarães; Congresso internacional de Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial (1.: 2017 : Curitiba)
Assuntos: DIREITOS FUNDAMENTAIS; ESTADO DE DIREITO
Descrição: Parte I - textos dos professores convidados do I congresso internacional -- direitos fundamentais na nova ordem mundial que modelo de estado brasileiro? para além do liberalismo e a busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais / Adriana da Costa Ricardo Schier Pedro Henrique Brunken Flores -- vulnerabilidades dos direitos fundamentais da criança e judicialização da educação infantil / Alexandre Godoy Dotta, Juciane Cleto Pacheco -- the tunisian constitutional court: a chiaroscuro destiny / Alia Jeonayah -- acuerdo de paz y adenda al contrato social rural en colombia / Augusto Hernández Becerra -- a razão e os direitos fundamentais na ordem constitucional: pressupostos para o enfrentamento em tempos de conflito e violações de direitos / caroline müller bitencourt -- rupturas institucionais e estado de direito no brasil / Fernando Menezes de Almeida -- igualdad constitucional, minorías y acciones afirmativas / Francisco Zúñiga Urbina -- perfil de um serviço público transnacional e obstáculos teóricos, sociais e constitucionais para a sua formação / Janriê Rodrigues Reck -- el estado social en america latina, una mirada desde cuba (crisis economica, reveses, medidas y propuestas para todos) / Martha Prieto Valdés -- la tortura ieri, oggi, domani(?) / Natalina Stamile -- processos culturais entre as reformas do constitucionalismo latino-americano / José Osório do Nascimento Neto -- controle jurisdicional de políticas públicas / Ricardo Marcondes Martins -- el principio democrático y sus límites / Rodrigo Salazar Muñoz
Minority rights, affirmative action and ideological conflicts / Vinod Kumar -- alternativas constitucionais para uma maior integração humana na sociedade global / Weida Zancaner -- conventionality control and amendment 95/2016 – a brazilian case of unconstitutional constitutional amendment / Yaniv Roznai, Letícia Regina Camargo Kreuz -- PARTE II - textos vencedores do concurso de artigos jurídicos -- os direitos econômicos, sociais e culturais na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: diálogos jurisdicionais com a ordem jurídica brasileira em favor do desenvolvimento nacional / Felipe Klein Gussoli -- os vetos à nova lei de migrações (lei nº 13.445/2017) e os direitos dos migrantes: uma análise à luz da titularidade dos direitos fundamentais / Caroline Godoi de Castro Oliveira -- o art. 139, iv do cpc e as execuções de obrigações pecuniárias – é possível restringir direitos fundamentais dos devedores? as medidas atípicas devem ser subsidiárias? / Rafael Henrique Castilho Zaitter -- direitos fundamentais consagrados à pessoa com deficiência na constituição de 1988 e sua emenda convencional: preliminares apontamentos sobre o novo marco civil de capacidade legal / Alexandre Barbosa da Silva, Elizabete Aparecida Pereira -- Parte III - resumos apresentados na sessão de comunicados científicos -- a relação de reciprocidade entre inclusão e exclusão: o caso do complexo penitenciário de pedrinhas / Lugan Thierry Fernandes da Costa(UFPR) -- impactos da operação “lava jato” no estado democrático de direito e a necessária aprovação da lei de abuso de autoridade como garantia de direitos fundamentais / Gilberto Andreassa Junior (PUCPR) -- o estado como titular de direitos fundamentais / Cristina Ribas Maksym (UFPR)
O separatismo na catalunha analisado sob a ótica da “concepção política de justiça” de john rawls / Raquel Bianca Tavares Pinheiro Moreira (DAMÁSIO) -- repensando a lei de improbidade administrativa e a vinculação ao sistema constitucional brasileiro / Gabriel Morettini e Castella (UC), André Portugal (PUCPR) -- dificuldades da proteção no brasil do meio ambiente sadio como direito humano fundamental / Camila Azevedo (PUCPR), Carolina Braglia Aloise Bertazolli (PUCPR) -- do indivíduo à pacha mama: o novíssimo constitucionalismo latino-americano e as dimensões de direitos fundamentais / Juliano Pietzack (UFPR) -- o deslocamento do poder soberano: novos espaços de conquista de direitos na ordem global / João Pedro Ruppert Krubniki (UFPR) -- os direitos fundamentais e aplicação da justiça restaurativa na reintegração social do jovem infrator / Jardel de Freitas Soares (UFCG), William Marques Estrela (UFCG) -- sujeição integral das empresas estatais brasileiras aos direitos humanos previstos em tratados internacionais / Daniel Castanha de Freitas (PUCPR), Felipe Gussoli (PUCPR) -- a educação de gênero a partir da metodologia pedagógica do ‘educar para o nunca mais’ / Silvia Turra Grechinski (PUCPR), Roberta Martinic Cauduro (PUCPR) -- a efetivação do direito fundamental à igualdade e os precedentes internacionais que viabilizam a denúncia do estado brasileiro por homo-transfobia institucionalizada ao sistema interamericano de direitos humanos / Rainer Bomfim (UFOP), Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia (UFOP) -- a efetividade dos princípios constitucionais nos processos de direito das famílias / Polliana Schiavon (UNIBRASIL)
A garantia do direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes frente a política municipal de saúde para a redução do fenômeno social da medicalização infantil: o uso do metilfenidato / Letícia Thomasi Jahnke (UNISC), Marli Marlene Moraes da Costa (UNISC) -- a lei de improbidade administrativa para garantia de acessibilidade: alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência / Rodrigo Maciel Cabral (PUCPR), Cecilia de Aguilar (PUCPR) -- a proteção integral como direito fundamental da criança e do adolescente refugiados no brasil: contradições para a proteção no plano jurídico nacional / Zilda Mara Consalter (UEPG), Tais Vella Cruz (UEPG) -- ações afirmativas contra o preconceito racial no brasil e o caso da boate villa mix / Cynthia Juruena (UNISC) -- gênero, políticas públicas e amartya sen: condição de agente e bem-estar / Miriam Olivia (PUCPR), Amanda Luiza Oliveira (PUCPR) -- O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO de saúde segundo a identidade de gênero: a liberdade de ser você mesmo / João Felipe Lehmen (FEMA), Ana Helena Scalco Corazza (UNISC) -- a colaboração público-privada como forma de efetivar o direito fundamental aos serviços públicos num cenário de escassez de recursos / Carolina Dias Machado (UNICURITIBA), Viviane Duarte Couto De Cristo (UNICURITIBA) -- a cultura do encarceramento como acentuação da problemática do sistema prisional brasileiro e a incongruência do supremo tribunal federal com a atual política prisional / Bruna Lourenço (EMAP), Pedro Abib Hecktheuer (FCR) -- a denúncia com viés coletivo como exercício de um direito constitucional – o whistleblowing no brasil / Vitor André Brandão Müller (UFPR), Alice De Perdigão Lana (UFPR)
a desconsideração da fundamentalidade dos direitos políticos: uma análise alicerçada nas restrições da legislação eleitoral / Bruno Karpstein Romanelli (UFPR) -- a realidade informacional pós-moderna como fator de intensificação no conflito jurídico entre os direitos da liberdade de informação e da vida privada / Giuseppe Cammilleri Falco (UNESP), Fernando Andrade Fernandes (UNESP) -- análise da liberdade científica como o pressuposto de existência do estado democrático / Nicolas Addor (PUCPR) -- análise do sistema carcerário sob os direitos fundamentais e os conceitos de ressocialização / Leonardo Adami Marques (PUCPR), Silvia Turra Grechinski (PUCPR) -- anterioridade tributária como direito fundamental: uma análise à luz do decreto nº 9.101/2017 / Ricardo Marty Claro de Oliveira (UNICURITIBA), Isabela Oliveira França de Melo (UFPR) -- cinema como instrumento de manutenção e desconstrução da narrativa neoliberal / Antonio Carlos Gonçalves Filho (UNIBRASIL), Deborah Maria Zanchi (UNIBRASIL) -- estado de polícia global: a zona entre vigilância e guerra criada pelo dispositivo do drone / Lugan Thierry Fernandes da Costa (UFPR), Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto (UFPR) -- discursos de ódio homofóbico e a intolerância com a escolha de cada indivíduo / Jéssica Tavares (OPET) -- ensino religioso confessional no estado laico: primeiros comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439 / Klaus Udo Froese Matos (UFPR), Vitória Pedruzzi Segato (UFPR) -- o tratamento conferido ao discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro: análise de casos reais / Vanessa Fernanda Fransozi (UNINTER) -- os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo / Rui Carlo Dissenha (UFPR), Giovanni Vidal Guaragni (UFPR)
os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio / Patricia Almeida de Moraes (PUCPR), Marilia Soares de Mattos (PUCPR) -- sobre o discurso de ódio na internet e sua implicancia nos direitos fundamentais garantidos na constituição federal de 1988 / Luana Aparecida dos Santos Rosa (UNINTER) -- limites dos limites: uma análise das medidas adotadas pela prefeitura de curitiba na operação balada protegida sob o crivo da proporcionalidade / Pedro Henrique Machado da Luz (UFPR) -- pluralidade e diversidade: desafios aos sistemas de educação / Fabricio Carvalho (UNIBRASIL) -- a garantia de inviolabilidade das comunicações na era digital e a lei 12.965/16 (marco civil da internet) / Lucas Henrique Tschoeke Steidel (UNC) -- a historicidade do patrimonialismo brasileiro como externalidade à implementação do direito fundamental ao desenvolvimento / Fabio Henrique Fernandez De Campos (PUCPR), Pedro Abib Hecktheuer (PUCPR) -- a proibição da candidatura avulsa afronta preceitos constitucionais e tratados internacionais? / Carolyne Mayury Ueda (UNIBRASIL), Suzan Raphaellen Franche (UNIBRASIL) -- adpf 442 e a descriminalização do aborto: qual o local das mulheres na identidade do sujeito constitucional? / Maiara Auck (UNB) -- as conturbadas relações entre governança, governabilidade e corrupção: a necessidade de revisão das emendas parlamentares /Cynthia Juruena (UNISC) -- direito fundamental à participação no processo legislativo / Gustavo Martinelli (UFPR), Claudio Barbosa (UFPR) -- emendas revolucionárias? reflexões sobre (in) constituconalidade e desmembramento / Maria Francisca de Miranda Coutinho (UERJ) -- o controle democrático da corrupção como um dever fundamental / Ana Viana (UFPR)
os impactos do novo regime fiscal instituídos pela pec nº 55 (pec nº 241, de 2016) nos direitos sociais / Paula Abiko (FAE), Geovane Couto da Silveira (UNIBRASIL) -- “laicidade à brasileira” e a decisão do supremo tribunal federal sobre ensino religioso confessional / Leticia Regina Camargo Kreuz (UFPR) -- a atuação individualizada do judiciário em um contexto coletivo: desestruturações / Lahis Rosa (UNB), Vitor Burgo (USP) -- a desproporcional atuação da justiça eleitoral quando da declaração de inelegibilidades decorrentes de desaprovação de contas: uma breve análise sob a perspectiva do devido processo legal e do princípio do juiz natural / Rafaele Balbinotte Wincardt (UFPR), Moisés Pessuti (UNIBRASIL) -- colegiado deserto: poderes individuais no stf e teoria constitucional contemporânea / João Victor Archegas (UFPR) -- doenças raras: os casos dos transplantes intestinais e multiviscerais pelas lentes do judiciário / Lucas Oliveira Faria (UNESP), Patricia Borba Marchetto (UNESP) -- garantismo jurídico e ativismo judicial: antíteses perante os direitos fundamentais / Bruno Margraf Althaus (UEPG) -- portarias de delegação no juízo de primeiro grau: análise jurisprudencial do ativismo solipsista no tribunal de justiça do estado do paraná / Caetano Calluf de Almeida (UNICURITIBA) -- possibilidade de interferência judicial na agenda de políticas públicas como forma de proteção dos direitos fundamentais sociais / Fernando Torres (PUCPR) -- o princípio da moralidade tributária como corolário para a efetivação de uma sociedade justa / Arthur Gabriel Marcon Vasques (UCDB), Leticia Maria Marcon Vasques (PUCPR) -- o programa bolsa família e o estado democrático de direito: a garantia dos direitos fundamentais da perspectiva da teoria da justiça de john rawls / Faical Raymond Hayward Isidoro (FAE)
participação feminina na gestão democrática: o direito à cidade como direito fundamental / Alice Padilha (UFPR) -- o processo lesgislativo orçamentário e a democracia representativa: a importância da participação dos cidadãos para o resguardo dos direitos sociais / Geovane Couto da Silveira (UNIBRASIL), Abimael Ortiz Barros (UNICURITIBA)
Editor: Curitiba Íthala
Data de criação/publicação: 2018
Formato: 473 p.
Idioma: Português;Inglês;Espanhol

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Ana Claudia Santano; Bruno Meneses Lorenzetto; Emerson Gabardo; Edgar Guimarães; Congresso internacional de Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial (1.: 2017 : Curitiba)

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