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O controle da proporcionalidade dos atos legislativos a hermenêutica constitucional como instrumento
Anderson Sant'Ana Pedra
Belo Horizonte Del Rey 2006
Localização:
FD - Fac. Direito
(340.131.5(81) P396c BCI )
(Acessar)
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Título:
O controle da proporcionalidade dos atos legislativos a hermenêutica constitucional como instrumento
Autor:
Anderson Sant'Ana Pedra
Assuntos:
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE -- BRASIL
;
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE -- BRASIL
;
INTERPRETAÇÃO DA LEI -- BRASIL
;
PODER LEGISLATIVO -- CONTROLE -- BRASIL
Notas:
Bibliografia
Editor:
Belo Horizonte Del Rey
Data de criação/publicação:
2006
Formato:
xiii, 294 p.
Idioma:
Português
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