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Imprensa e censura as ameaças ao direito à informação

Sílvio Henrique Vieira Barbosa Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

1999

Localização: FD - Fac. Direito    (T14-30-15 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Imprensa e censura as ameaças ao direito à informação
  • Autor: Sílvio Henrique Vieira Barbosa
  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
  • Assuntos: CENSURA; LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; LIBERDADE DE IMPRENSA; DIREITO À INFORMAÇÃO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: É no século XVIII, com a Revolução Francesa, que a expressão "direitos humanos" se formaliza em tom verdadeiramente universal através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração delimitou, como direitos naturais e imprescritíveis do homem, à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência à opressão. E é um destes direitos, a liberdade, que será objeto do presente estudo. O foco está voltado, mais precisamente para a liberdade de imprensa, uma das várias derivantes desse direito natural e que, a nosso ver, trata do próprio reconhecimento do direito das pessoas a conhecerem os fatos, a serem corretamente informadas sobre tudo o que diz respeito ao interesse público. Em oposição a este direito, jaz a censura em todas as suas vertentes, a política, a judicial, e, a menos falada, a censura motivada por interesses econômicos, seja de anunciantes, seja dos próprios grupos empresariais que controlam os meios de comunicação do país. As duas primeiras formas de censura, a política e a judicial, são, segundo nosso entendimento, inconstitucionais. Quanto à terceira, só pode mesmo ser combatida com maior controle social sobre os meios de comunicação. É este mesmo controle, concretizado pela criação de uma comissão nacional de ética de imprensa, que poderá exercer a pressão necessária para que ética e prudência possam realmente triunfar sobre as manchetes sensacionalistas. Uma nova lei de imprensa, que preveja elevadas indenizações para os danos
    morais e psíquicos causados pela imprensa também se faz necessária para servir de desestímulo à repetição de sérios delitos como a invasão de privacidade
  • Data de criação/publicação: 1999
  • Formato: 177 p.
  • Idioma: Português
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