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Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Lima, Marcellus Polastri (*), Santiago, Nestor Eduardo Araruna (*), Coords A renovação processual penal após a Constituição de 1988 : estudos em homenagem ao Professor José Barcelos de Souza Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009

Rio de Janeiro Lumen Juris 2009

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  • Título:
    Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça
  • Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura
  • Assuntos: HABEAS CORPUS; SENTENÇA
  • É parte de: Lima, Marcellus Polastri (*), Santiago, Nestor Eduardo Araruna (*), Coords A renovação processual penal após a Constituição de 1988 : estudos em homenagem ao Professor José Barcelos de Souza Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009
  • Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: p. 213-226.
  • Idioma: Português
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