Idioma:

Migração internacional no Brasil compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017

Letícia Ferrão Zapolla Maria Hemilia Fonseca; Cynthia Soares Carneiro

Revista de Direito do Trabalho São Paulo v. 211, p. 141-169, maio/jun. 2020

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 1864 )(Acessar)

Título:
Migração internacional no Brasil compatibilidade entre convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
Autor: Letícia Ferrão Zapolla
Maria Hemilia Fonseca; Cynthia Soares Carneiro
Assuntos: MIGRAÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO; MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
É parte de: Revista de Direito do Trabalho São Paulo v. 211, p. 141-169, maio/jun. 2020
Descrição: A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica e documental. Conclui-se que a Lei 13.445/2017 mostra-se compatível com a Convenção 97 da OIT, ratificada pelo Brasil, não sendo esta suficiente para a tutela do trabalhador migrante
Editor: São Paulo
Data de criação/publicação: 2020
Formato: p. 141-169.
Idioma: Português

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