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Mensuração do efeito da institucionalização do novo código florestal ao desmatamento dos municípios de Mato Grosso
Rodrigues do Prao, Maycon ; Bau Macedo, Luís Otávio
2022
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Título:
Mensuração do efeito da institucionalização do novo código florestal ao desmatamento dos municípios de Mato Grosso
Autor:
Rodrigues do Prao, Maycon
;
Bau Macedo, Luís Otávio
Assuntos:
Código florestal
;
Código forestal
;
Deforestación
;
Deforestation
;
Desmatamento
;
Economia institucional
;
Economía institucional
;
Environmental legislation
;
Innovación institucional
;
Inovação institucional
;
Mato grosso
Notas:
https://ddd.uab.cat/record/281355
urn:oai:ddd.uab.cat:281355
urn:articleid:23854650v35n2p95
Revibec : revista de la Red Iberoamericana de Economia Ecológica ; Vol. 35 Núm. 2 (2022), p. 95-113
;
urn:oai:raco.cat:article/418655
Descrição:
As inovações institucionais são decorrentes de incentivos oriundos da mudança do arcabouço normativo que rege a sociedade. O Novo Código Florestal, lei n° 12.651/2012, nesse sentido, foi uma inovação institucional, proporcionando novos regramentos para as relações entre produção agropecuária e preservação ambiental. O presente trabalho tem como objetivo estimar o efeito da promulgação do Novo Código Florestal ao desmatamento dos municípios mato-grossenses, no período de 2012 a 2017. Como base teórica, a abordagem analítica utilizou-se do arcabouço da Economia Institucional para a identificação dos determinantes do processo de inovação normativa. O procedimento empírico utilizado foi o de dados em painel, com efeitos fixos, para capturar o impacto da institucionalização do Novo Código Florestal ao desflorestamento, mediante uma dummy temporal. Os resultados indicaram que, mesmo considerando treze variáveis instrumentais, o Novo Código Florestal apresentou significância estatística e relação positiva ao desmatamento dos municípios de Mato Grosso, indicando uma representatividade relacionada com aspectos normativos da nova legislação e os entraves de sua implementação jurídica. Las innovaciones institucionales resultan de los incentivos que surgen de los cambios en el marco normativo que rige a la sociedad. El Nuevo Código Forestal, Ley N° 12.651/2012, en este sentido, fue una innovación institucional, proporcionando nuevas normas para la relación entre la producción agrícola y la preservación del medio ambiente. El presente trabajo tiene como objetivo estimar el efecto de la promulgación del Nuevo Código Forestal sobre la deforestación en los municipios de Mato Grosso, de 2012 a 2017. Como base teórica, el enfoque analítico utilizó el marco de la Economía Institucional para identificar los determinantes de la proceso de innovación normativa. El procedimiento empírico utilizado fue datos de panel, con efectos fijos, para capturar el impacto de la institucionalización del Nuevo Código Forestal sobre la deforestación, a través de una dummy temporal. Los resultados indicaron que, aun considerando trece variables instrumentales, el Nuevo Código Forestal mostró significancia estadística y una relación positiva con la deforestación en los municipios de Mato Grosso, indicando una representatividad relacionada con aspectos normativos de la nueva legislación y obstáculos para su implementación legal. Institutional innovations are the result of incentives arising from the change in the normative framework that governs society. The new forest code, Law No. 12,651/2012, in this sense, was an institutional innovation, providing new rules for the relationship between agricultural production and environmental preservation. The present work aims to estimate the effect of the enactment of the new forest code on deforestation in the municipalities of Mato Grosso, in the period from 2012 to 2017. As a theoreticalbasis, the analytical approach used the Institutional Economics framework to identify the determinants of the normative innovation process. The empirical procedure used was panel data, with fixed effects, to capture the impact of the institutionalizationof the new forest code on deforestation, through a temporal dummy. The results indicated that, even considering thirteen instrumental variables, the new environmental code presented statistical significance and a positive relationship to deforestation in the municipalities of Mato Grosso, indicating a representativeness related to normative aspects of the new legislation and obstacles to its legal implementation.
Data de criação/publicação:
2022
Idioma:
Português
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