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Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo

Terentim, Gabriela Marasco

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Artes, Ciências e Humanidades 2018-04-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo
  • Autor: Terentim, Gabriela Marasco
  • Orientador: Peres, Ursula Dias
  • Assuntos: Descentralização; Federalismo; Financiamento; Habitação; Decentralization; Federalism; Financing; Housing
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação.
  • DOI: 10.11606/D.100.2018.tde-15062018-070711
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Artes, Ciências e Humanidades
  • Data de criação/publicação: 2018-04-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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