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Liberdade de aprender e ensinar: reflexões a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Fachin, Melina Girardi ; Kirchhoff, Rafael dos Santos

Revista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]

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Título:
Liberdade de aprender e ensinar: reflexões a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Autor: Fachin, Melina Girardi ; Kirchhoff, Rafael dos Santos
Assuntos: SOCIOLOGY
É parte de: Revista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3)
Descrição: Resumo Neste artigo propõe-se pensar fundamentos jurídicos latino-americanos para a liberdade de aprender e ensinar no contexto contemporâneo de proibições de conteúdos ou metodologias rotulados de doutrinação político-ideológica ou de implementação do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”. A partir da proposta de um Ius Constitutionale Commune latinoamericano, analisam-se alguns julgados e opiniões consultivas pertinentes ao tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para articular parâmetros interpretativos sobre a liberdade de expressão, a proteção da infância, o direito à igualdade e à educação na tentativa de demonstrar a liberdade de aprender e ensinar na educação básica como uma categoria protegida no direito interamericano.
Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Idioma: Português

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