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Lavagem de dinheiro aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1988, com as alterações da Lei 12.683/2012

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Pierpaolo Cruz Bottini; Maria Thereza Rocha de Assis Moura

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (343.359 B124L 3. ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Lavagem de dinheiro aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1988, com as alterações da Lei 12.683/2012
  • Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
  • Pierpaolo Cruz Bottini; Maria Thereza Rocha de Assis Moura
  • Assuntos: LAVAGEM DE DINHEIRO
  • Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e bibliografia
  • Notas Locais: FD tombo: 85978/23: Carimbo úmido: "Biblioteca Particular Gustavo Badaró Tombo Nº"
  • Descrição: Parte I Lavagem de dinheiro -- Parte II Lavagem de dinheiro. Aspectos penais -- Parte III Aspectos processuais penais
    Introdução -- Aspectos conceituais da lavagem de dinheiro -- Políticas de combate à lavagem de dinheiro -- Programas de compliance voltados à prevenção da lavagem de dinheiro -- Lavagem de dinheiro. aspectos penais -- O crime de lavagem de dinheiro -- Dos tipos penais -- Da autoria e da participação -- Da omissão penalmente relevante -- Da tentativa -- Da pena -- Sumário -- Dos efeitos da condenação -- Prescrição -- Nova lei no tempo -- Aspectos processuais penais -- Introdução -- Do procedimento aplicável -- Da relação de acessoriedade entre o crime de lavagem de dinheiro e a infração antecedente e a independència de processos e julgamento -- Da competència para o crime de lavagem de dinheiro da justa causa para ação penal -- Da citação e do não comparecimento do acusado -- Das medidas cautelares pessoais -- Das medidas cautelares reais -- Da suspensão do cumprimento de medidas cautelares -- Da administração dos bens sob medida cautelar real -- Da aplicação subsidiária do código de processo penal -- Do acesso a dados cadastrais dos investigados -- Da forma de comunicação dos dados financeiros e tributários -- O afastamento das funções do servidor público indiciado por lavagem de dinheiro -- O prazo legal para o armazenamento de dados pela receita federal -- Bibliografia -- Outras obras dos autores
  • Editor: São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 461 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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