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Idioma:

Efeito devolutivo da apelação civil

Carlos Eduardo Stefen Elias Carlos Alberto Carmona

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (P8-21-27 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Efeito devolutivo da apelação civil
  • Autor: Carlos Eduardo Stefen Elias
  • Carlos Alberto Carmona
  • Assuntos: SENTENÇA CIVIL; DESPESAS PROCESSUAIS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; RECURSO; EXECUÇÃO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A extensão objetiva do efeito devolutivo da apelação civil é matéria que envolve não apenas a interpretação e harmonização de diversos dispositivos do Código de Processo Civil e de princípios a ele inerentes, mas também a interpretação da sentença e do recurso contra ela interposto. Com base nesses elementos é possível identificar qual a parcela do litígio trazida pelos litigantes, qual é - ex officio - submetida ao órgão recursal ("matéria"), bem como identificar o material de cognição ("fundamentos" ou "questões") com o qual este órgão recursal terá que trabalhar em diferentes situações e circunstâncias passíveis de ocorrerem nos processos. O presente estudo tem como finalidade a investigação dos limites objetivos do efeito devolutivo da apelação civil nas funções primordiais (e não desassociadas) do recurso: (a) permitir a crítica à sentença; (b) permitir um novo julgamento do conflito; ou (c) servir à manutenção da regularidade instrumental do processo. Cada uma dessas funções demanda a consideração de regras específicas e de elementos interpretativos que são examinados ao longo do estudo e, quando possível, comparados com os elementos e regras eleitos nas soluções concebidas por ordenamentos estrangeiros. Especial atenção é dada para a interpretação do art. 515 e parágrafos, do CPC, que comanda a devolução das matérias e questões debatidas em primeiro grau. No entanto, importantes dispositivos, tais como os arts. 516 e 517 do CPC, ou mesmo regras não
    escritas - a exemplo da proibição da reformatio in peius - também são examinadas
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: [8], 153 p.
  • Idioma: Português
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