skip to main content
Idioma:

O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Odesildo Olímpio de Macedo Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (N2-20-31 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O direito internacional na conformação das políticas públicas do Estado caso Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Autor: Odesildo Olímpio de Macedo
  • Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
  • Assuntos: POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS HUMANOS -- AMÉRICA; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; Public Policies; International Law; Human Rights; Inter-American Court Of Human Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: A presente dissertação tem por objetivo desenvolver uma discussão teórica sobre a relação entre direito e políticas públicas, de modo geral, e entre o direito internacional e as políticas públicas, em particular. No primeiro momento, aborda- se o desenvolvimento dos estudos das políticas públicas no âmbito do direito, mostrando a relação entre as políticas públicas e o direito, bem como entre as políticas públicas e o direito internacional. Neste ponto, argumenta-se que o direito, como fenômeno social, participa ativamente na formação de um contexto no qual as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas. Portanto, o direito tem o papel conformador das políticas públicas, à medida que cria um esqueleto normativo para elas. Em seguida, aponta-se que o direito internacional, em sua evolução, sofreu expansão quantitativa (aumento do número de questões reguladas) e qualitativa (aumento da capacidade para subordinar a vontade dos sujeitos internacionais) e, em decorrência disso, passou a regular não apenas as relações de coexistência, mas também relações de cooperação entre os Estados, bem como passou de um direito com objetivos meramente liberais para combinar objetivos liberais e objetivos sociais, abrindo-se, assim, para regular e influenciar as políticas públicas dos Estados, principalmente, as mais sensíveis ao direito internacional, como, por exemplo, as que têm por finalidade a proteção dos direitos humanos. Defende-se que essa proteção só pode ser efetiva se submetida a três processos: jurídico (institucionalização), político (políticas públicas) e judiciário (controle e supervisão)
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 164 p.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.