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FEMALE PARTICIPATION IN THE RENEWAL OF URBAN SPACES IN BRAZIL: an analysis of SDG 11 of the 2030 Agenda from a gender perspective/PARTICIPACAO FEMININA NA RENOVACAO DE ESPACOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANALISE DO ODS 11 DA AGENDA 2030 SOB A PERSPECTIVA DE GENERO

de Freitas, Vladimir Passos ; Assad, Sandra Mara Flugel ; Ma

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.2324

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    FEMALE PARTICIPATION IN THE RENEWAL OF URBAN SPACES IN BRAZIL: an analysis of SDG 11 of the 2030 Agenda from a gender perspective/PARTICIPACAO FEMININA NA RENOVACAO DE ESPACOS URBANOS NO BRASIL: UMA ANALISE DO ODS 11 DA AGENDA 2030 SOB A PERSPECTIVA DE GENERO
  • Autor: de Freitas, Vladimir Passos ; Assad, Sandra Mara Flugel ; Ma
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.2324
  • Descrição: Objective: This article examines the renovation of urban spaces proposed in SDG 11 of the UN 2030 Agenda with a gender lens in Brazilian reality. Method: To achieve its purpose, it uses the hypothetical-deductive method and carries out exploratory-analytical research. First, it identifies the responsibilities for meeting the goals established in the 2030 Agenda. It reflects on SDG 11 and the way in which women are particularly impacted by problems related to urban spaces. It investigates possibilities of effective female participation in the revitalization of cities and in the recovery of degraded environments, and correlates the achievement of the goals of SDG 11 to the achievement of the goals of SDG 5. Results: It was found that Brazil has integrated its legal system with protection norms and developed indicators to monitor the implementation of the 2030 Agenda. The interdisciplinarity of the 2030 Agenda objectives was inferred, with the indicators and goals of objectives 11 and 5 interconnected with regard to the existing relationship between gender and the environment. It was noted the importance of female participation for the organization of space in cities and the existence of related initiatives in Brazil. Final considerations: The approach to urban spaces must adopt a multidisciplinary perspective, combined with the idea of gender. Keywords: 2030 Agenda; Environmental Law; Gender perspective; ODS 11; Urban spaces Objetivo: Este artigo examina a renovacao dos espacos urbanos proposta no ODS 11 da Agenda 2030 da ONU com uma lente de genero na realidade brasileira. Metodo: Para alcancar o seu intento, utiliza o metodo hipotetico-dedutivo e realiza uma pesquisa exploratoria-analitica. Primeiramente, identifica as responsabilidades pelo cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. Reflete sobre o ODS 11 e no modo como as mulheres sao particularmente impactadas pelos problemas relacionados aos espacos urbanos. Investiga possibilidades de efetiva participacao feminina na revitalizacao das cidades e na recuperacao de ambientes degradados, e correlaciona a concretizacao das metas do ODS 11 ao atingimento das metas do ODS 5. Resultados: Obteve-se que o Brasil integrou seu sistema juridico com normas de protecao ambiental e desenvolveu indicadores para acompanhar a implementacao da Agenda 2030. Inferiu-se a interdisciplinaridade dos objetivos da Agenda 2030, estando os indicadores e as metas dos objetivos 11 e 5 interligados no que toca a relacao existente entre o genero e o meio ambiente. Anotou-se a importancia da participacao feminina para a organizacao do espaco das cidades e a existencia de iniciativas correlatas no Brasil. Consideracoes finais: A abordagem dos espacos urbanos deve adotar uma perspectiva multidisciplinar, conjugada a ideia de genero. Palavras-chave: Agenda 2030; Direito Ambiental; ODS 11; Espacos urbanos; Perspectiva de genero.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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