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Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG

Muchinelli, Lívia Ribeiro Abreu

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2017-06-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Política Nacional de Habitação e Plano Nacional de Habitação: contradições do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora - MG
  • Autor: Muchinelli, Lívia Ribeiro Abreu
  • Orientador: Jorge, Wilson Edson
  • Assuntos: Planejamento Territorial E Urbano; Política Habitacional; Segregação Socioespacial; Housing Policy; Socio-Spatial Segregation; Territorial And Urban Planning
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese trata do desvirtuamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em relação à Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004, e a um dos seus principais integrantes, o Plano Nacional de Habitação (PlaNHab), de 2009, nos municípios brasileiros e, em especial, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O Programa originou-se como uma tentativa de conter o déficit de moradias, aliado ao planejamento habitacional e urbano, contribuindo, desse modo, para promover melhorias na qualidade de vida da população, por favorecer a integração dos empreendimentos à cidade. No entanto, os conjuntos têm sido construídos em locais desconectados do tecido urbano - em geral, mais baratos -, alheios às recomendações dos planos, graças à autonomia que sua legislação dá às construtoras. Isso impõe sacrifícios aos residentes, assim como intensifica os problemas urbanos. Tal situação, maximiza o lucro das empresas, mas não altera o estatuto da terra, uma vez que permite a especulação imobiliária, e advém do envolvimento entre setor privado e poder público, também ocorrido em iniciativas habitacionais anteriores, como o BNH. Além disso, importante destacar que a fiscalização dos projetos é da CAIXA, o que mostra o foco econômico do Programa. A expansão do PMCMV em Juiz de Fora, foco da pesquisa, abandonou os elementos de planejamento que o município apresenta, como o Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais (PEMAS) (2007), o qual indicava a localização das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), fonte de demanda para as novas moradias. Por outro lado, influenciou a criação de artifícios - como o Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Execução da Política Habitacional (CTI) - para analisar os projetos, que podem se tornar eficazes para direcionar os rumos do Programa localmente, assim como servir de exemplo para outras cidades, contornando a repetição de velhos equívocos.
  • DOI: 10.11606/T.16.2019.tde-12122017-145728
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2017-06-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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