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Trabalho digno para todos a "cláusula laboral" no comércio externo na União Europeia

Vital Moreira

Coimbra Coimbra Ed. 2014

Available at FD - Fac. Direito    (331.1(4) M839t BCI )(GetIt)

  • Title:
    Trabalho digno para todos a "cláusula laboral" no comércio externo na União Europeia
  • Author: Vital Moreira
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO INTERNACIONAL; COMUNIDADE EUROPEIA; UNIÃO EUROPEIA
  • Notes: Inclui referências bibliográficas e documentais, anexos e índice
  • Local notes: FD Tombo 85386/23: Dedicatória: "Ofereço à biblioteca da Faculdade de Direito da USP. São Paulo, abril 2023" ; "Para o José Reinaldo, esta leitura social da globalização económica, com um abraço do Vital Moreira. São Paulo, 6/2015" ; Assinatura: José Reinaldo ; Vital Moreira
  • Description: Correlação entre direitos laborais e comércio internacional: Argumentos a favor da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores através da política de comércio externo. O argumento do "dumping social" e da "competição regulatória". O argumento do "comércio equitativo" (fair trade). O argumento da globalização justa (fair globalization). Argumentos contra o condicionamento laboral do comércio internacional. O argumento da discriminação. O argumento antiprotecionista. O argumento do desenvolvimento. O argumento da "soberania regulatória" -- A "constituição comercial" da União Europeia. A "constituição laboral" da UE. A "dimensão social" da política de comércio externo da UE -- A cláusula de direitos humanos nos acordos comerciais da UE. O capítulo de "desenvolvimento sustentável" nos acordos de comércio internacional da União Européia.
  • Publisher: Coimbra Coimbra Ed.
  • Creation Date: 2014
  • Format: 299 p.
  • Language: Portuguese
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