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O aborto e sua antijuridicidade

Luiz Cláudio Amerise Spolidoro Manuel Alceu Affonso Ferreira; Bento Mascarenhas Filho

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3405.9 S672a 37771/24 )(Acessar)

Título:
O aborto e sua antijuridicidade
Autor: Luiz Cláudio Amerise Spolidoro
Manuel Alceu Affonso Ferreira; Bento Mascarenhas Filho
Assuntos: ABORTO (DIREITO); LEGISLAÇÃO; ANTIJURIDICIDADE
Notas: Inclui notas de rodapé, bibliografia e índice
Descrição: Sumário : 1. Histórico -- 2. Dos princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 -- 3. Lei de introdução ao código civil e o direito público interno -- 4. A lei e sua aplicação -- 5. Interpretatividade das leis -- 6. Validade fática ou eficácia das normas -- 7. Concepção e produto da concepção -- 8. Nascituro -- 9. Nascimento e natimorto -- 10. Vida, morte e a personalidade jurídica formal -- 11. Estado potencial -- 12. Viabilidade da vida civil -- 13. Idade e nome -- 14. Estrutura jurídica da personalidade civil -- 15. Conceito de antijuridicidade e tipicidade -- 16. Do crime -- 17. O objeto material e o objeto jurídico -- 18. Exame ao art. 124 do CP -- 19. Art. 128 do CP e seu inciso I -- 20. Art. 128 do CP e seu inciso II -- 21. Proposta legislativa -- 22. Das reflexões preliminares ao posicionamento jurídico do aborto -- 23. Conclusão -- Bibliografia -- Índice alfabético
Editor: São Paulo LEJUS
Data de criação/publicação: 1997
Formato: 199 p 21 cm.
Idioma: Português

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