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Constituição da República Portuguesa actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de setembro
Portugal
Coimbra Almedina 2000
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.4(469)(094.1) P885c DES )
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Título:
Constituição da República Portuguesa actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de setembro
Autor:
Portugal
Assuntos:
CONSTITUIÇÃO -- 1976 -- PORTUGAL
Notas:
Quarta revisão constitucional ; Lei constitucional n. º 1/97 de 20 de setembro ; Lei do Tribunal Constitucional ; Lei n.º 13-A/98 ; Lei orgânica do XIII Governo Constitucional ; Declaração Universal dos Direitos do Homem. "Reti rado da capa"
Editor:
Coimbra Almedina
Data de criação/publicação:
2000
Formato:
230 p.
Idioma:
Português
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