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O voto obrigatório no estado democrático brasileiro

George Melão

Localização: FD - Fac. Direito (342.8(81) M461v DES ) e outros locais(Acessar)

Título:
O voto obrigatório no estado democrático brasileiro
Autor: George Melão
Assuntos: DIREITO ELEITORAL -- BRASIL; VOTO -- BRASIL; SISTEMA ELEITORAL -- BRASIL
Notas: Inclui notas de rodapé e bibliografia
Descrição: Sumário : Introdução -- 1. Teoria geral do Estado -- 1.1 O homem -- 1.2 Sociedade -- 1.3 Estado -- 2. Democracia -- 2.1 Conceito e definição -- 2.2 Formas de democracia -- 2.3 Democracia brasileira -- 2.4 Formas de exercício da cidadania -- 2.5 Nacionalidade na Constituição brasileira de 1988 -- 3. Sufrágio -- 4. Voto -- 4.1 Conceito e definição -- 4.2 Espécies -- 4.3 O voto nas constituições brasileiras -- 5. Institutos de participação direta previstos na Constituição Federal de 1988 -- 6. Obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto -- 7. Democracia e o voto obrigatório -- 8. Debate entre os defensores do voto obrigatório e os defensores do voto facultativo -- 9. Debates político-sociais sobre a obrigatoriedade do voto -- 10. Debate no Congresso Nacional -- 11. Fecomercio-SP promove debate sobre o voto obrigatório -- 12. Pesquisas de opinião publicadas sobre o voto obrigatório -- 13. Entendimento jurídico diante do voto obrigatório -- 14. Entrevistas realizadas -- Conclusão -- Bibliografia
Editor: São Paulo Letras Jurídicas
Data de criação/publicação: 2017
Formato: 129 p 21 cm.
Idioma: Português

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