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Código de Defesa do Consumidor comentado Lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)

Eduardo Gabriel Saad José eduardo Duarte Saad; Ana Maria Saad Castello Branco; Brasil. Código de Proteção e Defesa do Consumidor

São Paulo LTr 2006

Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades    (346.070981 S111c 6.ed.atual.rev.ampl. ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Código de Defesa do Consumidor comentado Lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)
  • Autor: Eduardo Gabriel Saad
  • José eduardo Duarte Saad; Ana Maria Saad Castello Branco; Brasil. Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  • Assuntos: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- BRASIL; DEFESA DO CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO); PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO); DIREITO COMPARADO
  • Notas: Inclui referências
  • Descrição: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990: O novo Código e a responsabilidade civil. O Código do Consumidor brasileiro e a legislação de outros países. Direitos coletivos e a Constituição Federal. Código do Consumidor e a Constituição Federal. Direito anterior. Perspectiva do direito comparado. O consumidor e o Mercosul. Concorrência desleal no Mercosul. Conflito de leis no tempo -- Dos direitos do consumidor: Da política nacional de relações de consumo. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais. Da proteção contratual -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em Juízo: Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da convenção coletiva de consumo. Disposições finais
    Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao consumidor no Direito do Conselho da Europa, Comunidade Econômica Européia - CEE , Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Países Escandinavos e Portugal
  • Editor: São Paulo LTr
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: 1182 p.
  • Idioma: Português
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