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Acesso à justiça
e
carência econômica
José Wellington Bezerra da Costa Neto Paulo Henrique dos Santos Lucon
2011
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.921.1(043) C873a DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
Acesso à justiça
e
carência econômica
Autor:
José Wellington Bezerra da Costa Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Assuntos:
PROCESSO CIVIL
;
CONDIÇÃO DA AÇÃO
;
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
;
IGUALDADE PERANTE A LEI
;
PARTE (PROCESSO CIVIL)
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Dissertação (Mestrado) -- Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Descrição:
Inicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social
e
culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros. Depois passou-se à averiguação dos reflexos que a disparidade de condição econômica das partes causa sobre a igualdade destas no processo,
e
o instrumental conferido ao juiz para a correção das distorções, seguindo-se com o enquadramento da assistência jurídica no quadro de garantias processuais que constitui o que se denomina na doutrina processo justo e équo. Foram realizadas as distinções básicas ente assistência jurídica; assistência judiciária e justiça gratuita. Fez-se ainda uma breve análise de direito comparado, com alguns elementos históricos, concluindo-se com a indicação de pontos que poderiam ser eficazmente aplicados ao sistema brasileiro. Entra-se então pela segunda parte do trabalho, voltada para a práxis, e que se prende primordialmente na análise do direito positivo brasileiro naquilo que concerne à assistência ao carente no exercício da garantia constitucional de acesso à justiça. Ao final são apresentadas de forma pontuada as conclusões gerais
Data de criação/publicação:
2011
Formato:
357 p.
Idioma:
Português
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