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Publicidade, presunção e fé pública: uma análise do sistema registral imobiliário brasileiro a partir da Lei no 13.097/2015

Santos, Vanessa Paula Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-12-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Publicidade, presunção e fé pública: uma análise do sistema registral imobiliário brasileiro a partir da Lei no 13.097/2015
  • Autor: Santos, Vanessa Paula Dos
  • Orientador: Tomasetti Júnior, Alcides
  • Assuntos: Direito Imobiliário -- Brasil; Registro De Imóveis -- Brasil; Legislação -- Brasil; Rights In Rem; Real Estate Registry; Real Estate Law; Publicity; Public Faith Principle; Private Law; Fraud Against Creditors In Enforcement Proceedings; Effects Of Publicity; Unenforceability
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho versa sobre os efeitos das normas contidas nos artigos 54 caput, 54 parágrafo único e 55 da Lei nº 13.097/2015. Para tanto, foi feita um estudo da formação histórica do sistema registral imobiliário brasileiro, no aspecto de organização territorial inicial, bem como no jurídico, tendo como escopo as primeiras normativas sobre o Registro de Imóveis. Nesse sentido, importou analisar os institutos envolvidos no debate dos efeitos materiais do registro imobiliário, esclarecidos a partir do direito comparado e da jurisprudência do STJ acerca da aquisição pelo terceiro de boa-fé. Por fim, chegou-se ao exame e à interpretação dos próprios enunciados da lei que popularmente instituiu a \"concentração dos atos na matrícula\", buscando demonstrar se houve avanços nos sistema registral, tal como a adoção do princípio da fé pública.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-30042021-000022
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-12-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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