Da inconstitucionalidade dos artigos 5º e seguintes do Projeto de Lei 3.115 [Parecer]

José Afonso da Silva

Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem São Paulo v. 5, n. 15, p. 223-225, jan./mar. 2002

Disponible en FD - Fac. Direito (DCO )(Obténgalo)

Título:
Da inconstitucionalidade dos artigos 5º e seguintes do Projeto de Lei 3.115 [Parecer]
Autor: José Afonso da Silva
Materias: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; PROCESSO LEGISLATIVO; TÍTULO IMOBILIÁRIO; PODER REGULAMENTAR
Es parte de: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem São Paulo v. 5, n. 15, p. 223-225, jan./mar. 2002
Editor: São Paulo
Fecha de creación: 2002
Formato: p. 223-225.
Idioma: Portugués

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