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Regulação dos serviços públicos de energia elétrica descentralização e controle social

Hélvio Rech Ildo Luís Sauer

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Regulação dos serviços públicos de energia elétrica descentralização e controle social
Autor: Hélvio Rech
Ildo Luís Sauer
Assuntos: PRIVATIZAÇÃO -- BRASIL; ENERGIA ELÉTRICA (ASPECTOS ECONÔMICOS)
Notas: Dissertação (Mestrado)
Notas Locais: Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo-PIPGE (EP/FEA/IEE/IF)
Descrição: Este trabalho tem como ponto de partida a idéia de que, para compreender e aperfeiçoar o sistema regulatório do setor elétrico brasileiro é ncessário resgatar os conceitos que regem os serviços públicos,através da releitura da experiência histórica do setor sob a ótica do bem público. Analisa o desenvolvimento das propostas e práticas de regulação desde o século passado e desenvolve uma crítica ao atual modelo político e institucional do setor, especialmente de seu arcabouço regulatório : destaca à importância de se considerar as experiências de regulação vividas pelo Brasil nos períodos anteriores. Propõe-se, também, a exemplo de outras áreas públicas brasileiras, uma série de princípos de participação democrática, que podem orientar a evolução das agências reguladoras no sentido de virem a constituir o "locus" da regulação eficiente e que levem em conta os interesses do conjunto da sociedade
Data de criação/publicação: 2004
Formato: 123 p.
Idioma: Português

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