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As constituições imperiais como fonte do direito romano

Acacio Vaz de Lima Filho

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Título:
As constituições imperiais como fonte do direito romano
Autor: Acacio Vaz de Lima Filho
Materias: Direito -- história; Direito romano -- história; Fontes do direito romano; Direito público -- história; Constituição; Direito constitucional; Império romano -- história; DIREITO ROMANO (HISTÓRIA); DIREITO CONSTITUCIONAL (HISTÓRIA); CONSTITUIÇÃO -- ROMA ANTIGA; FONTES DO DIREITO ROMANO; HISTÓRIA DO DIREITO
Notas: Inclui notas bibliográficas e bibliografia
Descripción: Algumas considerações introdutóridas sobre o Principado romano. A provável origem do Principado -- Breve síntese das principais teorias relativas à natureza jurídica do Principado -- A dimensão mística e religiosa do Principado -- Os liames históricos e jurídicos existentes entre o Segundo Triunvirato e o Principado -- O Pricipado, uma realidade em contínua evolução, ao longo de três séculos -- A assunção, por Otaviano, do "Imperium Proconsulare" e da "Tribunicia Potestas" -- A progressiva assunção de funções legislativas e judiciais pelo "Princeps" -- A "Lex Regia de Imperio" -- As Constitutiones Principum" -- A exegese das máximas "Princeps Legibus Solutus Est" e "Quod Placuit Principi Legis Habet Vogorem"
Editor: São Paulo Ícone
Fecha de creación: 2006
Formato: 376 p.
Idioma: Portugués

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