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Princípios aplicáveis ao divórcio no direito internacional privado o caso dos brasileiros no Japão

Aurea Christine Tanaka Masato Ninomiya

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (K2-11-13 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Princípios aplicáveis ao divórcio no direito internacional privado o caso dos brasileiros no Japão
  • Autor: Aurea Christine Tanaka
  • Masato Ninomiya
  • Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO -- BRASIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO -- JAPÃO; CONFLITO DE LEIS; DIVÓRCIO; DIREITOS HUMANOS
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O propósito deste trabalho é analisar a possibilidade de a escolha da lei aplicável ao divórcio no direito internacional privado se realizar tendo por diretriz um princípio de direito fundamental da pessoa humana. Para a concretização deste objetivo, o referencial teórico utilizado baseou-se nas proposições de David Cavers, que sugeriu a determinação da lei aplicável por meio dos princípios de preferência. A análise crítica de suas proposições, juntamente com os desenvolvimentos contemporâneos do direito internacional privado - cuja tendência aponta para uma crescente flexibilização das regras de conflito - fornecem elementos que possibilitam utilizar os direitos fundamentais da pessoa humana como um guia para determinar a lei aplicável a uma situação jurídica que apresenta elementos internacionais. A motivação pela procura de tal solução reside na comparação entre os direitos analisados - o direito brasileiro e o direito japonês - cujas soluções desiguais para os casos de divórcio suscitam reflexões sobre como decidir uma relação jurídica da forma mais adequada, protetiva e justa. Os divórcios dos brasileiros residentes no Japão servem, portanto, como um paradigma que possibilita a verificação da viabilidade de tal proposta, ao mesmo tempo que discute as soluções possíveis para as questões de divórcio envolvendo brasileiros residentes no exterior
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 293 p.
  • Idioma: Português
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