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O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e dasafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento

Viviane Amaral Gurgel Maristela Basso

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (P15-20-3 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual, relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre diversidade biológica (CBD): paradoxos, compatibilidades e dasafios, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento
  • Autor: Viviane Amaral Gurgel
  • Maristela Basso
  • Assuntos: PROPRIEDADE INTELECTUAL; TRIPS; BIODIVERSIDADE; ENGENHARIA GENÉTICA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do "Acordo TRIPS" com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela "CDB", que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabeleci da de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) -se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: 122 p.
  • Idioma: Português
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