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Obrigação tributária, fato gerador e tipo

Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo Paulo Celso Bergstrom Bonilha

2007

Available at FD - Fac. Direito    (P6-21-14 DBC )(GetIt)

  • Title:
    Obrigação tributária, fato gerador e tipo
  • Author: Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo
  • Paulo Celso Bergstrom Bonilha
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; GLOBALIZAÇÃO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; FATO GERADOR
  • Notes: Tese (Doutorado)
  • Description: A tese é apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP. O tema central é a obrigação tributária. A tese se concentra especialmente no fato gerador e tipo. Desenvolveu-se no Brasil a teoria do tipo cerrado no Direito Tributário. Tratou-se do tipo como conceito determinado. A doutrina reformulou o tipo como categoria lógica, naturalmente aberto. Entretanto, seguiu a defesa da legalidade estrita. Atualmente, a doutrina e a jurisprudência começam a defender o tipo normativo aberto e o tipo como concretização de direitos. A tese começa pela análise do Direito Tributário, como disciplina autônoma. Questionam-se os limites da autonomia didática. Retoma-se o debate da autonomia científica. A partir da análise histórica e epistemológica do fato gerador, polemiza-se a legalidade estrita. Analisa-se as diversas definições de fato gerador e sua característica fluida (fattispecie). A tese propõe a identificação do fato gerador com o tipo. Cuida-se de definir os elementos comuns entre conceito e tipo. Estuda-se as fontes doutrinárias do tipo para chegar ao tipo tributário. Parte a pesquisa para aferição da aplicação hermenêutica. Conclusão: a nova feição da obrigação tributária. Propõem-se: a) a limitação da tipicidade pelo princípio da igualdade e da capacidade contributiva; b) adoção do tipo como sinônimo de fato gerador ou hipótese de aplicação
  • Creation Date: 2007
  • Format: 330 p.
  • Language: Portuguese
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