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Busca Simples

Busca pessoal e admissibilidade no processo penal dos elementos de prova obtidos

Cangerana Neto, Francisco Alves

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-25

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Busca pessoal e admissibilidade no processo penal dos elementos de prova obtidos
  • Autor: Cangerana Neto, Francisco Alves
  • Orientador: Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
  • Assuntos: Direitos Fundamentais; Investigação Criminal; Processo Penal; Prova (Processo Penal); Diritti Fondamentali; Diritto; Diritto Processuale Penale; Mezzo Di Ricerca Di Prova; Perquisizione Personale
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A busca pessoal também compreende a procura nos pertences e no veículo do visado e pode ser superficial, padrão e minuciosa. A busca pessoal é uma atividade policial para investigação de prova ou para prevenção de delitos e resulta em localização de objetos que podem ser fontes de prova. Das fontes de prova, com uso de meios de produção de prova como pericia ou documento, extraem-se os elementos de prova que serão usados no processo penal. As atividades de busca criam uma tensão entre direitos fundamentais como liberdade de circulação, direito à intimidade e à vida privada e inviolabilidade das comunicações epistolares, telegráficas, por dados e telefônicas; com a persecução penal e o direito à prova (busca como meio de investigação) e a segurança pública e o direito à segurança (busca como medida preventiva). A prova adquirida por meio ilícito é inadmissível ao processo. Para ingresso no processo a busca deve: respeitar os limites legais; ser adequada para o objeto perquirido; necessária como a medida menos grave aos direitos afetados e; proporcional, numa relação entre a violação da liberdade infligida e a finalidade almejada. Celulares, cartas fechadas e outros meios materiais que contenham registros de comunicação protegidos pela constituição, só podem ser analisados quanto ao conteúdo por ordem judicial, porém a apreensão é possível caso seja relacionada ao crime investigado.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-171438
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-25
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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