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Coisa julgada e constituição limites da "relativização" da coisa julgada

Eduardo Talamini Candido Rangel Dinamarco 1937-

2004

Localização: FD - Fac. Direito    (R14-31-12 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Coisa julgada e constituição limites da "relativização" da coisa julgada
  • Autor: Eduardo Talamini
  • Candido Rangel Dinamarco 1937-
  • Assuntos: SENTENÇA JUDICIAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese tem por objeto a relação entre coisa julgada e Constituição. Busca-se delinear esse instituto à luz da ordem constitucional e definir em que medida é possível independentemente de meios típicos rescisórios revisar ("relativizar") a decisão protegida pela coisa julgada. Pesquisam-se mecanismos e critérios empregáveis não apenas para viabilizar a "quebra" da coisa julgada, como também para lhe pôr limites. Primeiro, apresentam-se os principais aspectos da configuração do instituto (cap. 2). No cap. 3, examina-se o regime típico geral de rescisão dos pronunciamentos revestidos da coisa julgada material, a ação rescisória. O cap. 4 é dedicado à história da coisa julgada e institutos correlatos, que fornece subsídios para o delineamento dos regimes atuais de nulidades, inexistência jurídica e rescindibilidade dos julgados. Eis o tema do capítulo seguinte: o exame é necessário para depois identificar a natureza da sentença que afronta norma constitucional. No cap. 6, são examinadas propostas doutrinárias recentes de relativização da coisa julgada. No cap. 7, identificam-se os casos de "coisa julgada inconstitucional" (pronunciamentos acobertados pela coisa julgada incompatíveis com a Constituição): conclui-se que em regra a "sentença inconstitucional" tem existência jurídica e, portanto, deve ser desconstituída - o que implica investigar a possibilidade e meios dessa desconstituição. Nos capítulos seguintes, examinam-se instrumentos já tipificados que podem
    servir para a revisão da coisa julgada independentemente de ação rescisória. A consideração dos valores que embasam tais mecanismos contribui para identificar fundamentos e parâmetros constitucionais da "relativização" da "coisa julgada inconstitucional" em outras hipóteses, pela aplicação do princípio da proporcionalidade (cap. 13). O cap. 14 destina-se a exame dos meios e sede para a "relativização" da coisa julgada. No final, depois das propostas de ) lege lata apresentadas nos capítulos anteriores, examinam-se possíveis mudanças legislativas para tornar mais adequado o controle da "coisa julgada inconstitucional"
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 584 p.
  • Idioma: Português
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