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Idioma:

Limites e possibilidades do julgamento colegiado virtual análise da experiência do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal

Diego Barbosa Campos Jose Roberto dos Santos Bedaque

2017

Localização: FD - Fac. Direito    (R3-34-24 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Limites e possibilidades do julgamento colegiado virtual análise da experiência do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal
  • Autor: Diego Barbosa Campos
  • Jose Roberto dos Santos Bedaque
  • Assuntos: TRIBUNAL FEDERAL -- BRASIL; DECISÃO JUDICIAL -- BRASIL; JULGAMENTO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A pesquisa se desenvolveu sobre a análise do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, ferramenta criada naquela corte para realização de julgamentos colegiados sem a necessidade de reunião presencial dos ministros. Foi preciso, com o intuito de estabelecer as bases da investigação, apresentar a perspectiva instrumentalista do processo, destacando o papel relevante da técnica processual como meio apto à imprescindível consecução dos seus resultados finalísticos. Com o suporte da filosofia do direito, identificou-se na atuação comunicativa dos tribunais um elemento legitimador das suas decisões e na colegialidade, que orienta as deliberações desses órgãos jurisdicionais, uma técnica apta a realizar a construção comunicativa das decisões. O estudo avançou sobre a análise do ritual legalmente estabelecido para tomada de decisões colegiadas e dos papéis desempenhados por cada um dos seus participantes. A sondagem do Plenário Virtual deu-se pelo exame das normas de regência e pela análise de cada um dos 826 casos deliberados nesse ambiente virtual até a data da conclusão da pesquisa. Cada um desses casos foi dissecado, sob os aspectos importantes ao objeto da dissertação, buscando apurar a realização plena das garantias do processo pela utilização dessa técnica de julgamento. Foram identificados casos problemáticos e, a partir desses dados concretos, elaborou-se uma análise crítica da ferramenta, contemplando possibilidades de aprimoramento
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 105 p.
  • Idioma: Português
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