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A defesa dos interesses difusos em juízo meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural

Hugo Nigro Mazzilli

São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 1988

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 347.921.2:342.7(81) M429d DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    A defesa dos interesses difusos em juízo meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural
  • Autor: Hugo Nigro Mazzilli
  • Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL -- BRASIL
  • Notas: Inclui bibliografia
  • Descrição: Interesses difusos - - Legitimação ordinária e extraordinária - - Ação civil pública - - Objeto da Lei 7.34/85 - - Proteção ao meio Ambiente - - Proteção ao consumidor - - Proteção ao patrimônio cultural - - Tombamento - - Ações condenatórias e constitutivas - - Ações declaratórias e constitutivas - - Conexidade, continência e litispendência - - Foro competente - - Legitimados e ativos - - Litisconsórcio e assistência - - Interesse de agir - - Unidade do Ministério Público - - Desistência da ação - - Desistência pelo Ministério publico - - Transação - - Desistência e renúncia do recurso - - Dever de informação - - Inquérito civil - - Arrazoamento no inquérito civil - - Arquivamento do inquérito civil - - Incompatibilidade do órgão ministerial - - Crime contra a Administração publica - - Multa diária e multa liminar - - Concessão de liminar - - Fundo para reconstituir o bem lesado - - Obrigatoriedade da execução - - Coisa julgada erga omnes - - Encargos da sucumbência - - Avaliação dos danos - - Responsabilidade estatal - - Responsabilidade e culpa - - Conclusões - - Anexos - - Modelos
  • Editor: São Paulo Editôra Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 1988
  • Formato: 152 p.
  • Idioma: Português
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