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Interesses difusos e coletivos estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa, ação civil pública e inquérito civil

Gianpaolo Poggio Smanio

Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 347.921.2:342.7(81) S644i 4.ed. BCI ) e outros locais(Acessar)

Título:
Interesses difusos e coletivos estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa, ação civil pública e inquérito civil
Autor: Gianpaolo Poggio Smanio
Assuntos: INTERESSE DIFUSO -- BRASIL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA -- BRASIL; CONSUMIDOR -- BRASIL; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -- BRASIL; INTERESSE COLETIVO -- BRASIL; PROTEÇÃO AMBIENTAL -- BRASIL
Descrição: ECA - Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Convenção da ONU, de 20 de novembro de 1989. Guarda. Tutela. Adoção -- Consumidor. Proteção contra publicidade enganosa e práticas comerciais abusivas. Produtos defeituosos. Causas excludentes. Profissionais liberais. Vícios de qualidade. Vícios de quantidade. Vícios de serviços. Controle administrativo das cláusulas contratuais pelo Ministério Público. Contratos de adesão -- Meio ambiente. O Estado como responsável pelo dano ambiental -- Improbidade administrativa. Critérios do juiz para aplicação da sanção -- Ação civil pública e inquérito civil. Legitimidade ativa para ação civil pública. O Ministério Público e interesses individuais homogeneos. Litisconsorcio e assistência. Multa diária e liminar. Inquérito civil
Títulos relacionados: Série:Série Fundamentos jurídicos
Editor: São Paulo Atlas
Data de criação/publicação: 2001
Formato: 138 p.
Idioma: Português

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