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O município em unidade de conservação. Poder político e a gestão ambiental o caso de Cananéia

Ana Thereza Machado Junqueira Antônio Carlos Sant'Ana Diegues

2000

Localização: IGC - Instituto de Geociências    (T J95 ATM.m )(Acessar)

  • Título:
    O município em unidade de conservação. Poder político e a gestão ambiental o caso de Cananéia
  • Autor: Ana Thereza Machado Junqueira
  • Antônio Carlos Sant'Ana Diegues
  • Assuntos: PROTEÇÃO AMBIENTAL; GESTÃO AMBIENTAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades Ciências Ambiental - USP (Todas Unidades em Ciência Ambiental)
  • Descrição: Esta dissertação tem como objetivo analisar a gestão ambiental em um Município com Unidades de Conservação - Cananéia, SP -, explicitando quais os mecanismos de gestão de que dispõe, partindo do pressuposto de que o município possui em seu território áreas naturais de relevância ambiental, consideradas espaços territoriais especialmente protegidos, e que sua proteção significa a preservação da cultura das populações tradicionais, da biodiversidade e de seu patrimônio natural como um todo. Focaliza a questão da descentralização e municipalização da gestão ambiental e como tem se efetivado a participação da sociedade civil, especialmente das populações tradicionais na tomada de decisão em novos arranjos institucionais no espaço local e intermunicipal. Constata-se que a ausência de integração das ações e entre as esferas governamentais, além da descontinuidade administrativa e da falta de regulamentação dos principais instrumentos de planejamento e gestão de caráter regional, definindo diretrizes para o uso e ocupação dos diversos espaços ambientais, constituem-se razões para a não efetivação da gestão ambiental no Município. A autonomia decisória, dada pela Constituição de 1988, exige que haja um maior comprometimento do governo local, em Cananéia, com a regulamentação da Política Municipal de Meio Ambiente, a adequação dos instrumentos já existente, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a institucionalização da área ambiental, integrando-a ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, para uma gestão compartilhada
  • Data de criação/publicação: 2000
  • Formato: 183 p anexos.
  • Idioma: Português
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