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Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro

Perazo Nunes de Carvalho, Alexander ; Martins Carmo, Gabriela

Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2019, Vol.36 (36), p.301-318 [Periódico revisado por pares]

Bogotá: Universidad Externado de Colombia

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Citações Citado por
  • Título:
    Os limites dos negócios jurídicos processuais nas ações de família no direito brasileiro
  • Autor: Perazo Nunes de Carvalho, Alexander ; Martins Carmo, Gabriela
  • Assuntos: LAW
  • É parte de: Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2019, Vol.36 (36), p.301-318
  • Descrição: O código brasileiro de processo civil de 2015 trouxe diversas inovações em seu bojo, entre elas os negócios jurídicos processuais. Este instituto visa possibilitar que as partes tenham mais liberdades e autonomia processuais, tornando o processo mais condizente com suas individualidades. Na presente pesquisa, busca-se justamente explicar um pouco mais deste instituto e analisar se ele pode ou não (e se sim, até que ponto) ser utilizado em ações familiares. Para tanto, a presente pesquisa foi dividida em três tópicos, além das considerações iniciais e finais, no qual o primeiro visa estudar este novo instituto em si, no segundo, analisar a autonomia privada no direito de família e no terceiro, avaliar se os negócios jurídicos processuais cabem em ações familiares. Vale salientar que a metodologia da pesquisa é eminentemente bibliográfica. Da pesquisa, concluiu-se que sim, cabe o uso de negócios jurídicos processuais em ações de família com base na sua autonomia privada.
  • Editor: Bogotá: Universidad Externado de Colombia
  • Idioma: Inglês;Espanhol;Português
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