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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia

Bianchi, Patricia Nunes Lima

Revista de Direito da Cidade, 2019-01, Vol.11 (1)

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  • Título:
    Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia
  • Autor: Bianchi, Patricia Nunes Lima
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2019-01, Vol.11 (1)
  • Descrição: O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de sustentabilidade. Esse tema levou a importantes reflexões sobre sistemas democráticos e suas intersecções e incompatibilidades com os atuais modelos de governança, representando um avanço na investigação de algumas causas da ineficácia de políticas públicas no âmbito energético. Concluiu-se que, para que as normas adquiram real eficácia no âmbito da implementação de tais políticas, é necessário que elas encontrem condições sociais para o seu enforcement. Nesses termos, tanto a responsabilização, quanto à participação popular, poderão servir de veículo para a construção de uma nova realidade. E essa construção deverá afetar positivamente questões ligadas à eficácia das normas destinadas a estabelecer um desenvolvimento econômico que respeite algumas condições ambientais, o que, por sua vez, garantiria certa qualidade na vida às pessoas, entre outros benefícios coletivos, característicos de sociedades mais avançadas. Neste artigo, utilizou-se como metodologia um estudo descritivo analítico, mediante análise bibliográfica, documental e legislativa.
  • Idioma: Inglês
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