O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê
Revista de Direito Brasileira, 2020-04, Vol.25 (10), p.56 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível