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A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Cichelero, César Augusto ; da Silva Danieli, Gabriel ; Rodrigues Gimenez, Juliano

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019, Vol.10 (2), p.4-4 [Periódico revisado por pares]

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  • Título:
    A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
  • Autor: Cichelero, César Augusto ; da Silva Danieli, Gabriel ; Rodrigues Gimenez, Juliano
  • Assuntos: cobrança ; gestão ; omissão ; recursos hídricos ; Rio Grande do Sul
  • É parte de: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019, Vol.10 (2), p.4-4
  • Descrição: A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo desse artigo é apresentar o caso da omissão do estado do Rio Grande do Sul ao não instituir uma cobrança constitucionalmente permitida, considerando que esse fato se vincula a uma maior fragilidade tanto dos ecossistemas hídricos, quanto do ambiente e da população, na medida em que existe uma relação de dependência da sobrevivência e da qualidade de vida do ser humano com os recursos hídricos. O método utilizado é analítico, buscando apresentar os valores que o Estado deixa de perceber ao não instituir a cobrança. Como resultado, verifica-se que a inércia estatal ofende ao princípio da eficiência, devendo a cobrança ser implementada de forma a suprir as necessidades financeiras para o abastecimento da população e, consequentemente, cessar a destinação de receitas de tributos a setores que poderiam ser financiados por receitas diretamente provindas dos usuários do recurso.
  • Idioma: Português
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