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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

Cunha Filho, Francisco Humberto

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-12, Vol.38 (77), p.177-196 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Autor: Cunha Filho, Francisco Humberto
Assuntos: Citizenship ; Cultura ; Cultural policy ; Cultural Rights ; Culture ; Direitos Culturais ; Human rights ; LAW ; Políticas Públicas ; Public Policies ; Public policy
É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-12, Vol.38 (77), p.177-196
Descrição: Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.
Editor: Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
Idioma: Inglês;Português;Alemão

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