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Collective actions in contemporary Brazilian law: where we come from, where are we and where will we go?/As acoes coletivas no direito brasileiro contemporaneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?

Roque, Andre Vasconcelos

Revista eletrônica de direito processual, 2013-07, p.36 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    Collective actions in contemporary Brazilian law: where we come from, where are we and where will we go?/As acoes coletivas no direito brasileiro contemporaneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
  • Autor: Roque, Andre Vasconcelos
  • É parte de: Revista eletrônica de direito processual, 2013-07, p.36
  • Descrição: The theme of collective actions, in recent decades, received growing attention in the Brazilian doctrine. The development of collective protection in Brazil was marked by three major episodes: the approval of the Public Civil Action Law in 1985, the promulgation of the Constitution of 1988 and the advent of the Code of Consumer Protection in 1990. However, in spite of its considerable merits, collective actions in Brazil failed in its promise to provide uniformity of decisions, speed and procedural economy. This article therefore aims to investigate what are the prospects for collective action in Brazil, highlighting the recent development of a microsystem of collective actions, the attempts to approve a code on the matter and the role they will play in the future, along with other collective dispute resolution procedures. KEYWORDS: Collective actions--Microsystem--Legislative reforms--Incident of repetitive dispute resolution. O tema das acoes coletivas, nas ultimas decadas, vem recebendo destaque cada vez maior na doutrina brasileira. O desenvolvimento da tutela coletiva no Brasil foi marcado por tres grandes momentos: a aprovacao da Lei da Acao Civil Publica em 1985, a promulgacao da Constituicao da Republica de 1988, e o advento do Codigo de Defesa do Consumidor em 1990. No entanto, embora nao sejam poucos os meritos, os processos coletivos no Brasil falharam em sua promessa de proporcionar uniformidade de decisoes, celeridade e economia processual. O presente artigo, assim, visa a investigar quais sao as perspectivas para as acoes coletivas no Brasil, destacando o recente desenvolvimento de um microssistema de processos coletivos, as tentativas de codificacao sobre a materia e o papel que elas desempenharao no futuro, junto com outros meios de resolucao coletiva de litigios. PALAVRAS-CHAVE: Acoes coletivas--Microssistema--Reformas legislativas Incidente de resolucao de demandas repetitivas.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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