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URBAN MOBILITY: SOCIAL PARTICIPATION AS A WAY TO THE RIGHT TO THE CITY--THE CASE OF MOBCITIES IN ILHEUS-BA/MOBILIDADE URBANA: A PARTICIPACAO SOCIAL COMO UM CAMINHO PARA O DIREITO A CIDADE--O CASO DO MOBCIDADES EM ILHEUS-BA

Cavalcante, Aniram Lins ; Benavide, Zina Angelica Caceres ; da Mata, Catrine Cadja Indio do Brasil ; Leal, Erica Almeida

Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1969

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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URBAN MOBILITY: SOCIAL PARTICIPATION AS A WAY TO THE RIGHT TO THE CITY--THE CASE OF MOBCITIES IN ILHEUS-BA/MOBILIDADE URBANA: A PARTICIPACAO SOCIAL COMO UM CAMINHO PARA O DIREITO A CIDADE--O CASO DO MOBCIDADES EM ILHEUS-BA
Autor: Cavalcante, Aniram Lins ; Benavide, Zina Angelica Caceres ; da Mata, Catrine Cadja Indio do Brasil ; Leal, Erica Almeida
Assuntos: Case studies ; Democracy ; Laws, regulations and rules
É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1969
Descrição: This work aims to demonstrate the process of redemocratization of the city, considering that Brazil as a democratic State of Law, needs the instruments of social participation, capable of giving the citizen the feeling of belonging and appropriation of the urban space. To this end, a case study of the MobCidades Project was carried out in the Municipality of Ilheus-BA, based on information and data obtained from the Instituto Nossa Ilheus proponent of the project and a bibliographic review, based on books, periodicals and legislation dealing with on the matter, and case study. As a result, it was found that the mobilization of social actors and the mechanisms of participatory democracy gain relevance in the political scenario, proving to be essential to enable the allocation of public resources for actions and projects that meet the interests of different social segments and provide improvements significant in the scope of accessibility and urban mobility. Despite the legitimacy of popular participation in urban issues, it is clear that deliberative powers still remain under the mantle of the state machine, while the citizen is distant from public management, which makes us question the functioning of the mechanisms of social participation, aiming to include the population's concerns in decisions regarding mobility policies. Keywords: Redemocratization of the city. social participation. Inclusion. Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratizacao da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democratico de Direito, necessita dos instrumentos de participacao social, capazes de conferir ao cidadao o sentimento de pertencimento e de apropriacao do espaco urbano. Para tanto, realizou-se um estudo de caso do Projeto MobCidades no Municipio de Ilheus-BA, a partir de informacoes e dados obtidos do Instituto Nossa Ilheus proponente do projeto e uma revisao bibliografica, com base em livros, publicacoes periodicas e legislacoes que tratam sobre a materia, e estudo de caso. Como resultado, constatou-se que a mobilizacao dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevancia no cenario politico brasileiro, mostrando-se imprescindiveis para viabilizar a destinacao de recursos publicos para acoes e projetos que atendam aos interesses de diversos segmentos sociais e propiciem melhorias significativas no ambito da acessibilidade e da mobilidade urbana. Apesar da legitimacao da participacao popular nas questoes urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da maquina estatal, enquanto o cidadao encontra-se distante da gestao publica, o que nos faz questionar sobre o funcionamento dos mecanismos de participacao social, visando incluir os anseios da populacao nas decisoes referentes a politicas de mobilidade. Palavras-chave: Redemocratizacao da cidade. Participacao social. Inclusao.
Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Idioma: Espanhol

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