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Controle jurisdicional de convencionalidade e suas implicações no estado democrático de direito: a falta de observação dos direitos fundamentais do povo Yanomami

E Silva, Túlio Macedo Rosa ; Ferreira Junior, Edinaldo Inocencio

GeSec : Revista de Gestão e Secretariado, 2023-12, Vol.14 (12), p.21500-21522 [Periódico revisado por pares]

São Paulo: Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo

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  • Título:
    Controle jurisdicional de convencionalidade e suas implicações no estado democrático de direito: a falta de observação dos direitos fundamentais do povo Yanomami
  • Autor: E Silva, Túlio Macedo Rosa ; Ferreira Junior, Edinaldo Inocencio
  • É parte de: GeSec : Revista de Gestão e Secretariado, 2023-12, Vol.14 (12), p.21500-21522
  • Descrição: Este artigo aborda o controle jurisdicional de convencionalidade e sua relação com a falta de observância dos direitos fundamentais do povo Yanomami, que habita a região amazônica brasileira. O estudo explora o contexto do controle de convencionalidade como um mecanismo para harmonizar as leis nacionais com tratados internacionais de direitos humanos. O problema de pesquisa central reside na análise das implicações desse controle, ou ainda, da sua ausência, no Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos humanos, especificamente no que se refere ao povo Yanomami. A justificativa para essa pesquisa reside na necessidade de compreender e abordar as persistentes violações dos direitos fundamentais dessa comunidade indígena, que enfrenta desafios significativos relacionados à terra, saúde e cultura. A metodologia adotada incluiu uma revisão bibliográfica abrangente e a análise de jurisprudências relevantes. Os resultados destacam a falta de observância dos direitos do povo Yanomami em relação aos tratados internacionais de direitos humanos, ressaltando a importância do controle de convencionalidade como uma ferramenta para garantir a proteção desses direitos. Em conclusão, este estudo destaca que a implementação efetiva do controle de convencionalidade é essencial para garantir que as normas internas do Brasil estejam alinhadas com suas obrigações internacionais de direitos humanos. Outrossim, enfatiza a urgência de melhorar a situação do povo Yanomami, respeitando seus direitos fundamentais e promovendo uma sociedade verdadeiramente democrática e igualitária.
  • Editor: São Paulo: Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo
  • Idioma: Inglês;Português
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