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0 direito a saúde e os paradoxos na efetivagao dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19

Machado-Sturza, Janaína ; Freire-Rodembusch, Claudine ; Keske, Henrique Alexander

Opinión jurídica, 2020-12, Vol.19 (spe40), p.421-439 [Periódico revisado por pares]

Universidad de Medellín

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  • Título:
    0 direito a saúde e os paradoxos na efetivagao dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19
  • Autor: Machado-Sturza, Janaína ; Freire-Rodembusch, Claudine ; Keske, Henrique Alexander
  • Assuntos: LAW
  • É parte de: Opinión jurídica, 2020-12, Vol.19 (spe40), p.421-439
  • Descrição: RESUMO A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, económica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico - através dos jornais brasileiros - que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importancia das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagagóes, com destaque para o pro blema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou nao) mecanismos eficazes de protegao e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservagao da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisao bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politizagao dos debates que envolvem as implicagóes da pandemia, no que concerne ao respeito a vida e a retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.
  • Editor: Universidad de Medellín
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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