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Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicial

Santano, Ana Claudia ; Pádua, Sérgio Rodrigo de

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (95) [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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  • Título:
    Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicial
  • Autor: Santano, Ana Claudia ; Pádua, Sérgio Rodrigo de
  • Assuntos: LAW
  • É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (95)
  • Descrição: Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de categorias teóricas do pensamento de Daniel Kahneman, entre outros autores. Este estudo se pauta em pesquisa bibliográfica inerente ao direito e à psicologia, para fins de estudo qualitativo das potencialidades da relação entre pré-compromissos e heurísticas. Os resultados demonstram a oportunidade de aprimoramento das decisões judiciais mediante o controle das heurísticas e vieses do ser humano julgador por meio de heurísticas advindas de pré-compromissos democráticos, sendo estes desenhados institucionalmente como uma arquitetura constitucional de escolhas. Neste cenário, o reconhecimento da característica heurística dos pré-compromissos apresenta visão que, sem negar as conquistas dos modelos teóricos mais aplicados, foca no natural modo de estruturação do pensamento humano, o qual causa impacto na teoria da decisão judicial.
  • Editor: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
  • Idioma: Português
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