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Serviço público na atualidade

Marcelo Pereira Odete Medauar

1993

Localização: FD - Fac. Direito    (351(043) P493s DES )(Acessar)

  • Título:
    Serviço público na atualidade
  • Autor: Marcelo Pereira
  • Odete Medauar
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Tese (doutorado) -- faculdade de direito da universidade de sao paulo
  • Descrição: O servico publico, sem duvida, foi e e um dos mais importantes institutos do direito administrativo. Firmado numa epoca em que o estado-de-policia, que so assegurava a defesa e a justica, comecou a ceder espaco para o estado-providencia, que passava a assegurar prestacoes aos cidadaos, o servico publico tornou-se a base do direito administrativo frances. Porem, a nocao de servico publico sofreu apos essa epoca uma transformacao, mormente com o surgimento dos chamados servicos publicos industriais e comerciais, decorrentes das modificacoes economicas e sociais surgidas apos a primeira guerra mundial. Ora, esses novos servicos nao podiam ser totalmente regidos pelo direito elaborado pelo conselho de estado para a administracao de antes de 1914, posto que a sua sujeicao as leis e aos usos do comercio era imprescindivel para lhes assegurar a maleabilidade de gestao necessaria e lhes permitir a atuacao na vida economica. Por isso que se teve de admitir que esses servicos fossem regidos precipalmente pelo direito privado. O instituto tem grande importancia dentro do direito administrativo, nao so pelo seu valor historico ja que representou um verdadeiro sistema juridico, mas, tambem, pela sua atualidade pois e um dos principais temas dos que suscitam grandes polemicas
  • Data de criação/publicação: 1993
  • Formato: 169p.
  • Idioma: Português
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