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Concurso público e constituição

Fabrício Motta

Belo Horizonte Fórum 2007

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.42 C7449 10048/12 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Concurso público e constituição
  • Autor: Fabrício Motta
  • Assuntos: CONCURSO PÚBLICO; PROCESSO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Notas: Inclui índice remissivo.
    Notas bibliográficas de rodapé ; Inclui bibliografia
  • Descrição: Concurso público : imposição constitucional e operacionalização / Diogenes Gasparini -- O concurso público e o processo administrativo / Romeu Filipe Bacellar Filho -- Princípio da isonomia e concursos públicos / Adilson Abreu Dallari -- Princípios constitucionais da legalidade e eficiência / João Batista Gomes Moreira -- Concurso público e a confiança na atuação administrativa: análise dos princípios da motivação, vinculação ao edital e publicidade / Fabrício Motta -- O concurso público e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Weida Zancaner -- Concurso público. Avaliação de provas. Vinculação ou discricionariedade ? / Márcio Cammarosano -- A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência - análise do art. 37, inc VIII da constituição federal / Fabrício Motta.
    Concurso público e regime institucional : as carreiras de estado / Juarez Freitas -- Concurso público e direito à nomeação / Luciano Ferraz -- Controle dos atos admissionais pelos tribunais de contas / Edgar Guimarães.
    Analisa o regime constitucional dos concursos públicos em seus diversos aspectos, como a obrigatoriedade da realização de concurso.
    Configuração das provas, cautelas da Administração, direitos dos candidatos e regime jurídico dos cargos públicos, dentre outros. Estuda a aplicação das regras e princípios constitucionais aos concursos através do exame da jurisprudência recente e à luz do direito administrativo.
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2007
  • Formato: 291 p 22 cm.
  • Idioma: Português
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