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Comentários ao estatuto da cidade

Regis Fernandes de Oliveira 1944- Brasil

São Paulo Revista dos Tribunais 2005

Localização: FD - Fac. Direito (351.777.814(81)(094.52) O51c 2. ed. DEF ) e outros locais(Acessar)

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Título:
Comentários ao estatuto da cidade
Autor: Regis Fernandes de Oliveira 1944-
Brasil
Assuntos: Política urbana -- Brasil; Cidade -- estatuto -- Brasil -- (2001); Política urbana -- legislação -- Brasil; Direito urbano -- Brasil; Direito de superfície -- Brasil; Ação civil pública -- Brasil; Probidade administrativa -- Brasil; ESPAÇO URBANO (DIREITO URBANÍSTICO)
Notas: Inclui bibliografia
Descrição: Fundamento constitucional -- Do direito de propriedade -- Diretrizes gerais da lei -- Competência legislativa -- Instrumentos da política urbana -- Do parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo -- Da desapropriação com pagamento em títulos -- Da usucapião especial de imóvel urbano -- Da concessão de uso especial para fins de moradia. Da autorização de uso para fins comerciais -- Do direito de superfície -- Direito de preempção -- Da outorga onerosa do direito de construir. Evolução do direito de construir -- Das operações urbanas consorciadas -- Da transferência do direito de construir. O tombamento -- Do estudo de impacto de vizinhança -- Do plano diretor -- Da gestão democrática da cidade -- Do consórcio imobiliário -- Da tributação social -- prazos de complementação da lei -- O Distrito Federal -- Normas punitivas. Improbidade administrativa -- Ação civil pública
Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: 2005
Formato: 167 p.
Idioma: Português

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