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Teorias do abuso no planejamento tributário

Flávio Neto, Luís

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-04-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Teorias do abuso no planejamento tributário
  • Autor: Flávio Neto, Luís
  • Orientador: Schoueri, Luis Eduardo
  • Assuntos: Evasão Fiscal; Abuso Do Direito; Direito Tributário; Tax Evasion; Tax Avoidance; Sham; Fraus Legis; Abuse Of Forms; Business Purpose Test; Abuse Of Law; Tax Planning
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo analisa teorias do abuso no planejamento tributário. Inicialmente, busca-se definir e diferenciar planejamento tributário, planejamento tributário abusivo e evasão fiscal, partindo-se da premissa de que compete a cada Estado estabelecer, de forma peculiar, quais os critérios devem ser adotados para a identificação dessas figuras em seu ordenamento jurídico. Analisam-se os princípios constitucionais que podem ser ponderados no Brasil em relação a esse tema. Diante das teses que defendem a adoção, pelo Direito Tributário brasileiro, do abuso do direito, do abuso de formas, da fraude à lei e do propósito negocial, inclusive com fundamento nas experiências do Direito estrangeiro, analisa-se como tais teorias têm sido originalmente construídas, respectivamente, pela França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos da América. Após a análise de cada uma dessas teorias estrangeiras, analisam-se os fundamentos da doutrina e jurisprudência favoráveis e contrários à sua aplicação no ordenamento tributário brasileiro, seja a partir de princípios jurídicos, de dispositivos do Código Tributário Nacional (em especial, art. 116, parágrafo único) ou mesmo do novo Código Civil (em especial, art. 187). Por fim, busca-se apresentar qual a norma atualmente vigente no Brasil para a tutela do planejamento tributário.
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-03092012-143317
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-04-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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