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Análise da contribuição da Lei Específica do Guarapiranga (RMSP) para a gestão integrada do solo e da água

Julio, Tatiana Barreto

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ciência Ambiental 2014-06-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise da contribuição da Lei Específica do Guarapiranga (RMSP) para a gestão integrada do solo e da água
  • Autor: Julio, Tatiana Barreto
  • Orientador: Fracalanza, Ana Paula
  • Assuntos: Gestão Ambiental; Lei Específica Do Guarapiranga; Mananciais; Recursos Hídricos; Environmental Management; Guarapiranga Specific Law; Resources Management; Source
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programada de Pós Graduação em Ciência Ambiental - PROCAM
  • Descrição: Desde a década de 1970 tem sido observada a expansão urbana da RMSP para áreas cada vez mais periféricas, onde há mananciais importantes para o abastecimento da população. Essa expansão foi desordenada e caracterizada por deficiências na implementação de infraestrutura, como de coleta e tratamento de esgoto doméstico, o que intensifica a degradação de mananciais como o do Guarapiranga. Diante da situação de escassez de recursos hídricos em quantidade e qualidade na Região Metropolitana de São Paulo, principalmente em função de formas de uso e ocupação do solo e crescimento urbano de modo desordenado, essa pesquisa pretendeu verificar se a Lei Específica do Guarapiranga tem contribuído para uma gestão integrada entre uso e ocupação do solo e água nas áreas de mananciais do reservatório Guarapiranga. Para isso, foram utilizados materiais científicos e técnicos compondo a revisão bibliográfica; entrevistas qualitativas semiestruturadas com atores-chave e aplicação de questionário com técnicos das prefeituras e subprefeituras. A esfera municipal foi escolhida por não ter tido participação na proteção dos mananciais em período anterior, de modo que sua ausência contribuiu para a degradação das águas da Bacia do Guarapiranga. O período de análise dessa pesquisa foi entre 1971 e 2013. Foi elaborada uma definição da Gestão Integrada de Recursos Hídricos para essa pesquisa, desenvolveu-se um histórico com os principais pontos relacionados à gestão da água e do solo na bacia do Guarapiranga e analisou-se a Lei Específica da APRM Guarapiranga, principalmente na esfera municipal. Verificou-se que a lei e todos os seus instrumentos preveem a Gestão Integrada. Com relação à aplicação da lei pelas Prefeituras e Subprefeituras, observou-se que tanto a aplicação da Lei Específica quanto da Gestão Integrada ainda são incipientes. Foi confirmada a morosidade no processo de aplicação da Lei Específica e considerou-se que os principais motivos para essa morosidade foram a falta de participação do governo estadual e da sociedade civil, a falta de apoio financeiro e a falta de uma Gestão Integrada setorial e territorial.
  • DOI: 10.11606/D.90.2014.tde-18092014-211353
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ciência Ambiental
  • Data de criação/publicação: 2014-06-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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